Análise: É preciso formar professores e reformar o ensino médio

'O baixo porcentual de alunos nos níveis mais altos de pontuação em Ciências se relaciona com a baixa produção científica e inovação no Brasil'

Priscila Cruz*, 07 de Dezembro de 2016.

Os resultados do Pisa 2015 mostram o baixo patamar de aprendizagem no qual estamos estagnados há anos e reafirmam a cruel desigualdade educacional que existe no País. As causas desse quadro são diversas. Assim como são muitas também as soluções para que o Brasil avance na qualidade da Educação.

Precisamos de escolas mais bem equipadas - apenas 11% delas têm laboratório de Ciências - e políticas para reduzir efeitos de fatores externos à escola que impactam a aprendizagem, como a pobreza. Mas destaco duas políticas que têm grande potencial de impacto sobre a qualidade da Educação dos nossos jovens: a formação do professor e um novo formato de ensino médio.

No caso do professor, é urgente melhorar a qualidade da formação inicial e da continuada, garantindo que ambas dialoguem com a sala de aula, assim como melhorar a atratividade da carreira. Já em relação ao ensino médio, a necessária reforma do modelo dessa etapa, que está sendo debatida no Congresso Nacional, precisa ser muito bem desenhada e implementada para que tenha resultados positivos.

Além disso, o baixo porcentual de alunos nos níveis mais altos de pontuação em Ciências se relaciona com a baixa produção científica e inovação no Brasil. Não podemos mais naturalizar esses resultados. Esses jovens são o futuro de nosso País. A Educação precisa se tornar de uma vez por todas o eixo central do nosso projeto de nação.

*Mestre em Administração Pública pela Harvard Kennedy School, Fundadora e Presidente Executiva do Movimento Todos pela Educação.

O Lugar da Licenciatura

Revista Educação, 8 DE NOVEMBRO DE 2016.

Pesquisador de educação, professor e reitor honorário da Universidade de Lisboa, António Nóvoa propõe que IES criem “casa de formação docente” e se preocupem com a identidade profissional dos futuros professores.

Professor catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, em Portugal, reitor honorário da mesma instituição e autor de mais de 150 publicações sobre ensino e docência editadas em 12 países, António Nóvoa avalia que “historicamente, a universidade manifestou grande indiferença à educação básica” e, consequentemente, à formação de professores nas licenciaturas. Mas, segundo o pesquisador, ainda há formas de o setor se reconciliar com os professores, que são, em verdade, os instrutores básicos de todos os futuros universitários.

Dentre os caminhos para isso, o pesquisador português aponta a necessidade de as IES terem um comprometimento sério com a formação docente, criando, por exemplo, departamentos direcionados a pensar como e por que é importante formar professores em licenciaturas que podem – e devem – estar mais integradas.

Essas e outras ideias foram expostas pelo pesquisador em entrevista à Ensino Superior concedida em São Paulo. O educador esteve recentemente no Brasil a convite do Instituto Península, do Instituto Singularidades e do Instituto Ayrton Senna para ministrar a palestra “Formação de professores na atualidade: currículo e formação da identidade docente”.

Existe quem defenda que, para dar aula, um historiador, por exemplo, não precisa ter licenciatura, mas sim dominar o conteúdo por meio de uma formação apenas como bacharel. O que sustenta esse tipo de argumento?

          Historicamente, há a ideia de que se alguém conhece alguma coisa, se alguém sabe de alguma coisa, facilmente consegue transmitir isso ao outro. E não é verdade, porque profissão de professor não é o mesmo que transmitir conhecimento, tem toda uma complexidade muito maior. Para nós [pedagogos, pesquisadores e teóricos da educação], é claro que não se pode ser professor sem combinar três tipos de conhecimento: saber muito bem o conteúdo que se vai ensinar – isso é central, se não se souber muito bem história, não se pode ensinar história; se não se souber muito bem matemática, não se pode ensinar matemática; ter as bases centrais de tudo o que é da pedagogia, das teorias da aprendizagem, sobre a maneira como as crianças aprendem; e depois, ter um conhecimento da profissão, saber como a profissão funciona na prática, qual é o conhecimento profissional, como se organizar nas escolas, como qualificar o trabalho. Sem esses tipos de conhecimento, é impossível ser professor. E quando se desvaloriza um deles, perde-se a dimensão do que é a formação de professores.

Há a necessidade de convencer os gestores de que licenciatura é importante dentro do ensino superior?

          Historicamente, a universidade manifestou uma grande indiferença com relação à educação básica. A universidade nunca se comprometeu com a educação básica, comprometeu-se com outras coisas, como a ciência, com a cultura em determinados momentos, com a saúde, com a medicina, mas não com a educação básica. E, assim, também nunca se comprometeu com a formação de professores da educação básica. Foram formando professores, porque tinham alunos que apareciam e queriam ser professores. Mas isso nunca verdadeiramente esteve dentre as preocupações das universidades, e tem de passar a estar.

Como e por que promover isso?

          As universidades têm de decidir se querem mesmo formar professores. Se querem, têm de fazer isso a sério. E não estou excluindo ninguém. Quero ter os físicos, os cientistas, os historiadores e os matemáticos formando professores, porque o conhecimento, a ciência e a cultura estão nessas dimensões, não estão na pedagogia apenas. Mas, se eles disserem “formar professores não é a minha preocupação”, nós não iremos conseguir resolver nada. Se não há formação de professores de qualidade, não há ensino de qualidade, não há educação básica de qualidade, e continuaremos a nos queixar de que os alunos chegam às universidades mal preparados, que chegam à faculdade sem saber matemática, por exemplo. Andamos nessa caixa permanente, uma espécie de círculo vicioso, que tem de ser cortado de algum lado, e a melhor maneira de fazer isso é a universidade assumir um maior compromisso com a educação básica.

Mas como as universidades podem valorizar a formação do professor na prática?

          É preciso uma atenção constante. Todos temos de atuar a partir do nosso lugar na instituição de ensino. Eu não tenho, de maneira nenhuma, como reitor, como estipular um piso salarial para os professores de educação básica. Mas, como reitor, eu posso valorizar a formação de professor na minha instituição, posso lhe dar visibilidade, posso dizer que essa é a primeira das minhas preocupações, posso receber os estudantes que estão nas licenciaturas assim que eles entram na faculdade, posso fazer algumas cerimônias de recepção para esses estudantes, posso canalizar recursos para os programas de formação docentes. Eu fiz isso. Foi na minha gestão que se criaram os mestrados em ensino.

Há algo central a ser resolvido quanto à desvalorização das licenciaturas?

          Estou influenciado pela minha experiência como reitor, mas neste momento acredito que as condições institucionais são muito importantes. No fundo, se criarmos boas condições institucionais para essa formação, as
pessoas tenderão a adaptar-se a elas. Acho que o problema principal da formação inicial de professores é a falta de um lugar dentro das universidades onde se formam os professores, a falta de uma casa comum. Por que os professores trabalham nas licenciaturas de biologia, história, matemática separadamente? Onde está o lugar em que nos sentamos à volta de uma mesa para pensar como se forma o professor? Esse lugar muitas vezes não existe nas instituições de ensino superior. Gostaria de convidar as universidades a criarem essa casa comum para a formação de professores. Pode ser um prédio, um colegiado; cada universidade decidirá o que quer fazer, mas tem de haver um lugar, um espaço, onde se reflita sobre essa formação. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro, eles estão trabalhando em uma ideia que chamaram de complexo da formação dos professores.

Quais os exemplos de boas licenciaturas ao redor do mundo?

          Experiências não faltam. O problema é passar do nível das experiências para coisas que se alargam em outras realidades do mundo. O projeto francês das Escolas Superiores do Professorado de Educação é mais avançado e vale a pena ser acompanhado com muito cuidado. Eles criaram uma escola em cada região da França. Elas têm, lá dentro, os universitários, os docentes, os professores de escolas e os responsáveis por políticas públicas de educação. Ou seja, é uma instituição que não é apenas universidade: é fortemente universitária, tem a dimensão universitária – há possibilidades de fazer mestrados e doutorados –, é como se fosse uma placa de ligação entre diversos mundos. Obviamente, não podemos esperar que haja um único e melhor jeito de formar professores no mundo. Cada país tem a sua história, os seus processos, os seus desenvolvimentos. O importante é que as experiências sejam enriquecedoras, boas, positivas.

O que acha das licenciaturas oferecidas por meio de cursos a distância?

          Não é possível formar um professor exclusivamente a distância. Da mesma maneira que não há cursos a distância para formar médicos ou arquitetos. A formação de qualquer profissional implica um contato com a realidade profissional. E ser profissional não é “saber muito disso, e mais isso e mais outra coisa”, mas sim é ser capaz de integrar conhecimentos em uma determinada cultura profissional. Mas, logicamente, devemos recorrer aos meios digitais até onde for possível.

A meta 16 do Plano Nacional de Educação brasileiro prevê o aumento de professores de educação básica com nível de mestrado e doutorado. Qual é o melhor caminho para isso, uma vez que esses pontos já são realidade em Portugal e na Espanha?

          É importante haver doutores em educação para pesquisa, para investigação, para a ciência. Mas não é isso que vai melhorar substantivamente a qualidade de formação e a atuação de nossos professores. Podemos reparar que esses objetivos raramente são colocados na área da medicina, por exemplo. O que importa para os médicos é uma boa formação inicial de grande qualidade, que forme a pessoa do ponto de vista profissional. Tudo bem que a pós-graduação para professores em Portugal e na Espanha é uma formação obrigatória. Mas nesses países a pós-graduação atinge cinco anos de formação universitária: dá-se o título de graduado ao fim de três anos de curso, e de mestre ao fim de cinco anos. No fundo, vocês e nós damos nomes diferentes para a mesma quantidade de anos de formação. Defendo que cinco anos de formação universitária é um bom tempo para formar um professor. Agora, se chamarmos isso de mestrado ou de graduação e licenciatura, é indiferente.

A universidade pode ou consegue ensinar a formar identidade para que se queira ser docente, para que um jovem se enxergue como docente?

          Identidade não se ensina, é um processo que está sempre em caminho. Portanto, não é um dado adquirido. Nós temos uma vida inteira em que se constroem e se reconstroem processos identitários. Mas essa caminhada deve começar no primeiro dia de universidade. Há maneiras simples para isso. As faculdades de medicina estão dentro de hospitais. Por que isso? Porque é ali que se dá a profissão e, portanto, muito naturalmente há um processo de socialização com o futuro ambiente de trabalho. A primeira coisa que os jovens estudantes de medicina fazem nos primeiros dias de aula é entrar na universidade com um jaleco de médico e um estetoscópio ao redor do pescoço. Eles têm 18 anos, não sabem nada de medicina ainda, mas já se comportam como médicos, já têm um traço identitário como médicos. Mas nas licenciaturas temos alunos que passam cinco anos na faculdade sem nunca entrar em uma escola, sem nunca ter contato com um professor ou com um aluno.

Como mudar isso?

          É preciso construir essa identidade profissional desde o primeiro dia de aula, ter um programa de formação docente em que a reflexão sobre a identidade profissional exista. Nenhum de nós nasce professor, nós nos tornamos professores. A formação deve ser um processo de constituição de uma cultura profissional, de um gesto profissional, de uma maneira de ser profissional. Formar um professor é conseguir que alguém aprenda a conhecer, a pensar, a sentir e a agir como um profissional docente.

Quinze de outubro: uma boa data para pensarmos na valorização do professor

Vanderlan da S. Bolzani, professora titular do IQAr, Unesp, vice-presidente da SBPC, escreve para o Jornal da Ciência

         Como aproveitar melhor a data de 15 de outubro, dia dos professores? Sem dúvida saudando essa categoria, da qual orgulhosamente faço parte, e destacando o papel dos profissionais que têm a grande responsabilidade de formar as novas gerações de brasileiros.

         Podemos também aproveitar a data para levantar algumas questões que sempre foram importantes, mas, nesta quadra da vida do País, merecem atenção especial em razão da gravidade do momento, marcado pela crise econômica e pelas decisões políticas, em particular a PEC 241.

         É possível notar que as muitas mudanças ocorridas nos últimos anos alteraram pouco a forma como a sociedade como um todo vê o professor. Baseada na convivência com o mundo acadêmico, e na observação do cotidiano, tenho impressão que nos últimos 30 anos, essa visão não sofreu grandes alterações. Isto é, embora, durante certo período, o País tenha crescido e conquistado melhores indicadores em várias áreas – está entre as dez maiores economias do mundo; saiu do “mapa da fome”; melhorou seus índices de alfabetização; melhorou sua produção científica – a valorização do professor não avançou. Quando essa valorização existe, com frequência ela se cristaliza no estereótipo romântico do professor “dedicado” e “altruísta” que se sacrifica por seus alunos. E não do profissional que, com bons ou maus salários, com tempo ou sem tempo, precisa se reciclar continuamente em um mundo complexo e desafiante que cria conhecimento novo e gera inovações a cada dia.

         Se a premissa está correta, se essa valorização não avançou, seria então o caso de perguntarmos por que. Parte da resposta talvez esteja na forma como, historicamente, o País e os governos trataram o tópico educação, ao sabor das contingências do momento e como moeda de troca dos interesses políticos. Mas isso, em pleno século XXI, não nos exime da questão central. Como criar uma cultura de valorização da educação e do professor? Quem deve realizar essa tarefa?  Não há dúvida que os primeiros agentes dessa mobilização devem ser os próprios professores. Trata-se de uma tarefa que requer sensibilidade e muita organização. Mas que está vinculada também à capacidade de influenciar e participar das definições políticas.

         Hoje, mais uma vez, estamos diante de uma contingência política em que os governantes decidiram estabelecer um teto, por vinte anos, para vários tipos de gastos, entre eles, os da educação. É preciso “arrumar a casa”, dizem.

         É hora de discutir amplamente com a comunidade de professores e analisar como ficará “essa casa arrumada” do ponto de vista da qualidade da educação que o País deseja para seus jovens, da valorização do ensino fundamental e médio e dos educadores. É necessário deixar claro quais serão as consequências para as várias políticas em curso, como o Plano Nacional de Educação e o que poderá acontecer em médio e longo prazo. O que poderá acontecer com a pesquisa científica e a inovação sem os investimentos necessários para gerar conhecimentos que resultem em avanços econômicos e sociais. Participar dessa discussão parece ser urgente e essencial para qualquer projeto que objetive avanços engrenados de educação, ciência, tecnologia e inovação para um país continental, cheio de dissimetrias. Obviamente, o primeiro passo dessa engrenagem visando uma nação instruída, educada e socialmente bem sucedida passa pela valorização do ensino e do professor.

O Bom Professor

ARNALDO NISKIER

TendênciAs/Debates, folha de são paulo, 19/09/2016.

         Pesquisas recentes demonstram que a habilidade de ensinar não é inata. Assim como treinadores ajudam atletas a melhorar em suas modalidades, professores também podem ter suas vocações aprimoradas.

         Sabe-se que o segredo para notas excelentes e estudantes bem-sucedidos não são os colégios elegantes, turmas pequenas ou equipamentos mirabolantes. São os professores. É a principal conclusão da reportagem publicada na revista "The Economist", de 11 de junho de 2016.

         No mundo todo, poucos professores são suficientemente bem preparados. Em países pobres, muitos recebem pouco treinamento. Em países ricos, o problema é mais sutil. Os professores se qualificam, seguindo um curso longo que, normalmente, envolve discussões rasas sobre diversas teorias.

         Alguns desses cursos, inclusive mestrados em educação, não têm nenhum efeito sobre quão bem os alunos dos seus graduados acabam sendo ensinados. As escolas negligenciam os seus alunos mais importantes: os próprios professores.

         É preciso aprender como transmitir conhecimento e preparar jovens mentes para recebê-lo. Bons professores definem objetivos claros, aplicam padrões altos de comportamento e administram o tempo em sala de aula com sabedoria.

         Usam técnicas comprovadas de ensino para garantir que todas as cabeças estejam funcionando todo o tempo -como, por exemplo, fazer perguntas na sala de aula, escolhendo o aluno que irá responder, em vez de perguntar e esperar uma resposta, o que sempre leva a ter os mesmos alunos ansiosos levantando as mãos.

         A aplicação dessas técnicas é mais fácil em teoria do que na prática. Com o ensino, o caminho para a maestria não é uma teoria confusa, mas sim uma intensa prática orientada, baseada no conhecimento do assunto e métodos pedagógicos.

         Os estagiários deveriam ficar mais tempo em sala de aula. Os países onde os alunos têm o melhor desempenho fazem professores inexperientes passar por um aprendizado exigente.

         Na América, as escolas com alto desempenho ensinam os estagiários em sala. Acertar nos incentivos também ajuda. Em Xangai, os professores ensinam somente de 10 a 12 horas por semana, menos que metade da média americana de 27 horas.

         Estudos recentes da Universidade Harvard destacam o poder do bom ensino. Mas uma pergunta persegue os criadores de políticas: "Bons professores nascem bons ou se tornam bons?". Preconceitos na cultura popular sugerem a última opção. Professores ruins são vistos como pessoas preguiçosas que odeiam crianças.

         Edna Krabappel, de desenho "Os Simpsons", trata as aulas como obstáculos para chegar aos intervalos. Enquanto isso, professores bons e inspiradores são vistos como pessoas dotadas de dons sobrenaturais.

         Em 2011, um levantamento sobre atitudes em relação à educação verificou que essas visões indicam a crença das pessoas: 70% dos americanos acreditavam que a habilidade de ensinar resultava mais de talento inato que de treinamento.

         As instituições que preparam professores precisam ser mais rigorosas. Mudanças nos sistemas escolares são irrelevantes se não mudarem como e o que as crianças aprendem. Para isso, importa o que os professores fazem e acham. A resposta, afinal, está na sala de aula.

ARNALDO NISKIER, 80, é membro da ABL - Academia Brasileira de Letras e presidente do CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola no Rio de Janeiro.

Propostas para o ensino médio dividem especialistas

Enquanto o MEC tenta aprovar a oferta de currículos diferentes, de acordo com as metas profissionais dos alunos, críticos defendem a formação integral dos jovens

          Um ensino global ou focado na área de interesse do aluno? Uma educação para o mercado de trabalho ou direcionada à formação de um jovem com autonomia intelectual? As respostas para estas perguntas, resultado das diversas discussões em curso sobre o ensino médio, deverão sinalizar o que poderemos esperar para esta etapa da educação básica nos próximos anos. Mais do que isso, elas deverão apresentar o caminho para que sejam superados os baixos resultados e a evasão, principais entraves desta etapa escolar.

          Entre as medidas que visam a reformulação do ensino médio estão a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a proposta de flexibilização e o projeto de Lei nº 6.840, de autoria do deputado Reginaldo Lopes.

          O projeto de lei, que tramita na Câmara Federal desde 2013, sugere, entre outras medidas, a organização dos currículos por áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza) e a ênfase na formação profissional ou em uma destas áreas a partir do terceiro ano.

Base Nacional deve sair só após decisão sobre flexibilização

            Outra discussão que corre em paralelo ao projeto de lei nº 6.840 e à flexibilização e que terá reflexos sobre o ensino médio é a da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento, que deverá orientar os currículos da educação básica no país, será entregue sem a definição do que deverá ser ensinado nesta última etapa. O anúncio foi feito pelo MEC, que prevê incluir o currículo na base somente após a aprovação do projeto de lei.

            “Essa condução de esperar é importante, uma vez que uma impacta a outra. Faz mais sentido saber o formato final da etapa para depois pensar como se irá preencher esta estrutura”, avalia Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos pela Educação.

            Para a doutora em educação Sandra Garcia, ex-coordenadora geral do Ensino Médio no MEC e professora da UEL, a Base representa em retrocesso ao tratar os objetivos educacionais como conteúdos. “Sempre defendi a unidade do currículo, mas isto não significa apontar quais são os conteúdos [a serem ensinados]. Ao meu ver, a base e a PL vêm para dar resposta a um problema estrutural, de déficit de professores no Brasil”, aponta.

          “O PL resgata a antiga ideia do ensino médio [clássico, científico e magistério] de forma contemporânea, adequando a escola ao projeto de vida do jovem, do qual atualmente ela é descolada. Hoje, o aluno que quer fazer o ensino técnico tem que cursar o mesmo [ensino] médio do que deseja fazer medicina. Isso ignora as trajetórias diversas, os itinerários formativos que os jovens começam a construir a partir dos 14 anos”, avalia Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos pela Educação.

          O Ministério da Educação (MEC) afirma que a discussão em torno da reformulação do ensino médio é uma das prioridades da Secretaria de Educação Básica e trabalha em um substitutivo para o projeto com o objetivo de reforçar a flexibilização do currículo desta etapa.

          “Estas três propostas são extremamente positivas, pois estão concatenadas. Definir uma base para a educação básica tornará o processo de flexibilização do ensino médio mais viável. E a PL 6.840 deverá atender essa necessidade”, resume o Secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva.

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Outro lado

          A doutora em educação Sandra Garcia, ex-coordenadora geral do Ensino Médio no MEC e professora na área de Políticas Educacionais na Universidade Estadual de Londrina discorda e afirma que propor a fragmentação do conhecimento significa dizer que ele será desigual. “Estamos fazendo o que a professora Acacia Kuenzer trata como educação excludente, pois, ao mesmo tempo em que possibilita o acesso, exclui, uma vez que o conhecimento não é tratado da mesma forma para todos”, diz.

          Para a professora, tal fato se contrapõe radicalmente à discussão sobre a formação humana integral presente nas Diretrizes Nacionais do Ensino Médio e colabora para o desenvolvimento de um sujeito que não tem autonomia intelectual.

          “O que está em disputa é quem é o sujeito que queremos formar para a sociedade, a partir de duas perspectivas: uma formação humana integral ou uma para inseri-lo no mercado de trabalho e/ou na continuidade [dos estudos] no ensino superior”, aponta.

          Para Priscila, este último deve ser o caminho a ser adotado. Ela acredita que a diversificação do ensino médio, ou seja, a ênfase nas áreas de interesse do aluno, será a ferramenta para o país enfrentar a falta de resultados desta etapa do ensino.

          Para isto, a presidente-executiva alerta que, quando aprovado, o projeto de lei não deve ser muito genérico, o que poderia gerar o risco de a lei “não pegar” ou de não apresentar uma orientação correta, levando à desigualdade de sua aplicação.

Sharon Abdalla, GAZETA DO POVO, 22/08/2016.

Professores no Brasil ganham menos que outros profissionais com a mesma formação

Professores de nível superior recebem o equivalente a 54,5% do que ganham outros profissionais também com curso superior (Arquivo/Agência Brasil)

            Os professores de nível superior no Brasil ganham menos do que outros profissionais com o mesmo nível de formação. De acordo com análise feita pelo movimento Todos pela Educação, os docentes recebem o equivalente a 54,5% do que ganham outros profissionais também com curso superior. A valorização dos professores é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que completou dois anos.

"Como é pouco atraente a carreira de professor, isso leva à desvalorização social. A carreira nao é tida como uma boa opção profissional, diferentemente do que acontece nos países que estão no topo dos rankings internacionais. Além de serem carreiras atraentes, têm valorização social da função. Parte disso é decorrente da compreensão da sociedade de que educação importa", diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco.

O PNE estabelece metas e estratégias para serem cumpridas até 2024. A lei trata desde o ensino infantil até a pós-graduação. Uma das metas do PNE prevê a elevação do investimento em educação dos atuais 6,6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, até o final da vigência.

Pelo PNE, em até dois anos de vigência, o país deveria ter assegurado a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas. De acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE), em 2014, 89,6% dos municípios brasileiros declararam ter plano de carreira para o magistério; metade deles diz ter ações de regulamentação e valorização do magistério e 65,9% afirmam ter adotado concurso público para a contratação de professores. Dados do Censo Escolar mostram que, em 2015, 28,9% dos contratos docentes da educação básica pública eram temporários, o equivalente a quase 630 mil contratos.

Segundo o Todos pela Educação, não há medições qualitativas dessas políticas e nem uma ferramenta de monitoramento sobre a aplicação do piso salarial dos professores. "Não é uma mudança do salário que muda a qualidade na educação, mas a atratividade na carreira. É preciso pensar em todos os componentes, desde a atratividade das licenciaturas e pedagogia, a programas com identidade própria, que levem ao exercício do magistério e perspectivas de carreira atraentes, com bom salário inicial, condições para crescer na carreira e condições de trabalho e infraestrutura", diz Alejandra.

De acordo com ela, a carreira do professor tem que ser discutida na ponta, ao mesmo tempo em que deve envolver um esforço conjunto do Ministério da Educação (MEC), dos estados e municípios. Deve-se ser capaz de simular diferentes carreiras e o impacto financeiro disso para cada ente. A discussão, no entanto, fica comprometida pela situação econômica do país.

Falta de verbas

"Temos visto que para melhorar a educação são necessários três elementos: bom salário, boa carreira e boas condições de trabalho, que envolvem não só a hora-atividade, mas escolas bem equipadas e democracia na escola. Não adianta ter um só, tem que ter os três elementos", diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli.

Marta acredita que o contexto econômico tem impacto direto na qualidade da educação e critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo governo interino, que limita o aumento do gasto público à variação da inflação. "Isso nos preocupa muito. A imposição do governo federal será de mais arrocho para servidores públicos", diz.

Para os estados e municípios, falta verba para pagar os professores e até mesmo para cumprir a Lei do Piso. De acordo com levantamento da CNTE, mais da metade dos estados não pagam o piso salarial dos professores. Atualmente, o valor está em R$ R$ 2.135,64. Os entes defendem maior participação da União nos gastos, uma vez que é a que mais arrecada.

Discussão

A questão começou a ser discutida no âmbito do Ministério da Educação, no Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores. O fórum foi convocado ainda na gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ainda não houve reuniões depois de o atual ministro Mendonça Filho assumir a pasta. Marta integra o fórum e diz que o CNTE decidiu que só participará das discussões após o fim do processo de impeachment e que não negociará com o governo de Michel Temer enquanto for interino.

Em nota, o MEC assegura que está realizando "análise cuidadosa do orçamento para a implantação do CAQi [Custo Aluno-Qualidade inicial]". Previsto para ser implantado ainda este ano pelo Plano Nacional de Educação, o CAQi poderia ajudar os estados e municípios a remunerar melhor os professores. "Importante destacar que a atual gestão recebeu o orçamento com um corte de R$ 6,4 bilhões. No entanto, já foi possível recompor R$ 4,7 bilhões para minimizar qualquer prejuízo a políticas do MEC", diz a nota.

Fonte: Agência Brasil

Valorização dos professores passará a contar na avaliação das escolas

05/05/2016 19h24, Brasília, Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

            A valorização dos professores e demais profissionais de educação e a superação das desigualdades educacionais passarão a contar na avalição das escolas brasileiras. As novas diretrizes fazem parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) apresentado hoje (5) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro assinou uma portaria que institui o sistema.

            O novo sistema substituirá o atual Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que tem foco principalmente no aprendizado, com a aplicação de avaliações como a Prova Brasil. No Sinaeb, as provas serão mantidas, mas serão criados novos indicadores. O desempenho das escolas em avaliações internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também será considerado.

            "Não é só avaliar a aprendizagem, é avaliar em que condições a aprendizagem se deu, isso também é relevante. Não só para dar nota, mas para indicar políticas externas", explica o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Roberto Curi.

            O novo sistema vai avaliar cinco diretrizes: a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do aprendizado, a valorização dos profissionais de educação, gestão democrática e superação das desigualdades educacionais. Dentro dessas diretrizes, contará na avaliação, por exemplo, a formação dos professores, a carreira e a remuneração e a satisfação profissional; além do planejamento e gestão e se a escola promove discussões de direitos humanos, diversidade e diferença.

            Para que cada uma das dimensões seja avaliada, o Inep ainda vai desenvolver indicadores específicos. Ao final, a escola terá acesso aos dados produzidos e fará também uma auto-avaliação.

Novos indicadores

            A portaria, assinada hoje estabelece um primeiro novo indicador, o Índice de Diferença do Desempenho esperado e verificado (IDD), que será agregado ao atual Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Pelo novo índice será medido o que a escola de fato acrescentou ao estudante, com avaliações iniciais e finais em cada uma das etapas da educação básica.

            Também é instituída a Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei). Entre os itens averiguados estão o atendimento à demanda por ensino infantil, a formação dos profissionais que atuam com crianças e a disponibilidade de brinquedos. Ela começará a ser aplicada no ano que vem.

            Os novos indicadores serão discutidos e aprovados pelo Comitê de Governança do Sinaeb, composto pelo MEC, Inep, secretarias estaduais e municipais de educação e entidades da sociedade civil como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A inclusão das escolas particulares no sistema avaliação será ainda discutida.

Cerimônia

            Além de reformular a educação básica, o MEC anunciou a revisão da avaliação do ensino superior. Hoje, Mercadante disse que a pasta se prepara também para anunciar uma nova avaliação para a pós-graduação, que inclui mestrado e doutorado.

            Mercadante participou hoje do Seminário Nacional de Avaliação da Educação Básica e o Plano Nacional de Educação (PNE), na sede do Inep, em Brasília. Em um momento em que tramita no Senado Federal o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Mercadante ressaltou ao final do discurso: "Vamos lutar contra o golpe e, se tiver, vai ter luta", disse."Na educação, eles que se preparem, não têm ideia dos valores e compromissos da educação com qualidade que construímos. Não vão acabar com o PNE e não vão acabar com a educação pública brasileira".

Edição: Fábio Massalli