Proposta preliminar de Mangabeira Unger para o projeto “Pátria
Educadora” inclui nova divisão de recursos da educação e carreira única para
professores de todo o País
O
ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República, Roberto Mangabeira Unger, apresentou, em audiência pública da
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, uma proposta preliminar que prevê
alterações profundas no sistema de ensino brasileiro. Ele disse ter sido
incumbido de formular a proposta pela presidente Dilma Rousseff, dentro do
projeto “Pátria Educadora”. “Este é um projeto de Estado e é a prioridade
número um da presidente”, disse.
A
proposta de Mangabeira prevê uma intervenção na educação, principalmente na
qualidade das escolas de municípios com fraco desempenho. Ele chama isso de
“cooperação federativa”. “Tudo em matéria de educação passa pelo federalismo
cooperativo, que é a maneira de organizar a cooperação entre governo federal,
estados e municípios”, explicou.
Ele propõe mudanças na divisão de recursos para
União, estados e municípios, e a transferência de investimentos para lugares
com ensino deficiente a partir da avaliação de órgãos colegiados inspirados no
Sistema Único de Saúde (SUS). Isso seria feito por meio de um órgão que teria a
participação dos três entes federativos, com a missão de identificar os
problemas regionais e intervir para que a qualidade do ensino aumente.
O
plano de Mangabeira prevê ainda uma alteração radical nos currículos escolares,
a adoção de uma carreira nacional para os professores, mudança no processo de
formação de docentes e na forma de escolha de diretores de escolas baseada em
mérito.
Currículo
Mangabeira
Unger fez críticas ao ensino tradicional. “A tradição no Brasil é de
enciclopedismo raso. É um decoreba. Como se o melhor aluno fosse aquele que
conseguisse decorar a enciclopédia. Esse modelo briga com os pendores dos
brasileiros, não é nossa natureza. O Brasil é uma anarquia criadora”, disse.
A
proposta da Secretaria de Assuntos Estratégicos sugere mudança em todos os
currículos, com menos conteúdos e maior profundidade no ensino. “É uma maneira
de desenvolver as capacitações analíticas. Aprende-se criticando e criando”, explicou.
“Profundidade conta mais que abrangência. Temos que enxugar o currículo.”
Recursos
Ele
também propõe a extensão do período escolar, além do aumento da qualidade do
ensino, e para isso ele sugere uma nova divisão dos recursos e das atribuições
dos entes federados para a implantação de um sistema nacional de ensino, em
especial a transferência de recursos dos lugares mais ricos para lugares mais
pobres. Ele admitiu a criação de um novo fundo para isso.
“O
Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico) tem sentido apenas levemente
distribuidor. Ele ajuda a elevar os estados mais carentes a um patamar mínimo.
Mas estamos discutindo agora formas de fortalecer esse sentido distribuidor. Ou
dentro do Fundeb ou dentro dos recursos do FNDE ou definindo, no futuro, um
terceiro fundo”, disse.
Diretores
O ministro defendeu a criação de centros regionais
de formação de diretores de escola e afirmou ser contra a seleção apenas
mediante eleição. “Diretores são muito importantes. Eles teriam que ser
escolhidos entre os mais qualificados. A qualificação tem que ser o primeiro
critério, mesmo que o segundo seja o processo eletivo”, disse.
A
proposta prevê também que os professores tenham dedicação exclusiva a apenas
uma escola e que não ensinem apenas uma disciplina, mas várias disciplinas
dentro de uma área.
Piso salarial
Mangabeira Unger quer ainda mudança na formação de
professores, com uma carreira nacional e a adoção de um piso nacional salarial
que permita a progressão funcional. “A ideia é propor aos estados diretrizes de
uma carreira comum, nacional, e essa carreira tem que ser vinculada ao piso
salarial nacional, definido de modo a respeitar as diferenças regionais e a
permitir uma progressão dentro da carreira”, disse.
Ao
responder pergunta da deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO),
autora do requerimento da audiência pública, ele disse que a discussão do piso
salarial não pode superar a da carreira. Segundo a deputada, muitos estados não
estão cumprindo o piso por falta de recursos.
“Há
um perigo a enfrentar em relação ao piso. Não podemos permitir que a questão
maior, da carreira nacional, seja inibida pelo piso. O piso é um tema menor. O
importante deve ser a carreira e não o piso”, disse.
(Antonio Vital / Agência Câmara
Notícias)
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