quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

IBGE: 24,8 milhões das pessoas de 14 a 29 anos não frequentam escolas no país


Os motivos relacionados ao mercado de trabalho para não ir à escola foram mais frequentes entre os homens.

Por Ana Cristina / Repórter da Agência Brasil.

            A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2016 divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 24,8 milhões das pessoas de 14 a 29 anos de idade não frequentavam escola, cursos pré-vestibular, técnico de nível médio ou de qualificação profissional no ano passado.
            As razões mais frequentes para não estarem estudando foram por motivo de trabalho, seja porque trabalhava, estava procurando trabalho ou conseguiu trabalho que iria começar em breve (41%); não tinha interesse em continuar os estudos (19,7%); e por ter que cuidar dos afazeres domésticos ou de criança, adolescente, idosos ou pessoa com necessidades especiais (12,8%).
            Os motivos relacionados ao mercado de trabalho para não ir à escola foram mais frequentes entre os homens (50,5%). Além disso, entre eles, 24,1% disseram não ter interesse, e 8,2% já tinham concluído o nível de estudo que desejavam.
            Para as mulheres, o motivo relacionado a trabalho para não estudar também foi o mais frequente (30,5%); 26,1% delas alegaram ter que cuidar dos afazeres domésticos ou de criança, adolescente, idosos ou pessoa com necessidades especiais, proporção 30 vezes superior à observada entre os homens; e 14,9% não tinham interesse.
            No Brasil, em 2016, havia 51,6 milhões de pessoas de 14 a 29 anos de idade. Desse total, 13,3% estavam ocupadas e estudavam; 20,5% não trabalhavam e não estudavam; 32,7% não trabalhavam, mas estudavam e 33,4% estavam ocupadas e não estudavam.
            Entre os homens nesse grupo etário, 14,7% não trabalhavam nem estudavam. No caso das mulheres, esse percentual chegou a 26,4%. Em relação à cor ou raça, a maior diferença entre os grupos foi estimada para as pessoas que não trabalhavam nem estudavam: 16,6% para as de cor branca e 23,3% para as pretas ou pardas.


Educação profissional
            Em 2016, entre os 8 milhões de estudantes do ensino superior de graduação no Brasil, 842 mil frequentavam cursos tecnológicos, o que corresponde a 10,5% do total de alunos do ensino superior. A graduação tecnológica tem enfoque específico em uma área profissional, duração de 2 a 3 anos, e sua conclusão confere diploma de tecnólogo.
            Em relação ao curso técnico de nível médio, 2,1 milhões cursavam essa modalidade de educação profissional destinada aos estudantes de ensino médio ou às pessoas que já o tinham concluído.
            Em 2016, entre as 75,3 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade que estudavam na Alfabetização de Jovens e Adultos ou no ensino fundamental e aquelas que fizeram, no máximo, o ensino fundamental (ou equivalente), 0,8% estavam frequentando curso de qualificação profissional, o que equivale a 568 mil pessoas.
            Cerca de 15,8 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade já haviam frequentado, em algum momento, algum curso de qualificação profissional, modalidade mais acessível da educação profissional, composta de diversos cursos que visam a capacitar o indivíduo para o trabalho em uma determinada ocupação sem, porém, aumentar seu nível de escolaridade.



segunda-feira, 31 de julho de 2017

Quadro negro não basta: ensino de ciências deve trocar decoreba por experiência concreta



Para especialistas, levar em conta a vivência dos estudantes é a melhor alternativa para atrair a atenção nas aulas de ciências

                                                         por Débora Gallas, especial para a Gazeta do Povo, 24/07/2017.

    Já se passaram 2.343 anos desde que Aristóteles fundou um modelo de ensino ao ar livre, em que os estudantes caminhavam e interagiam com o mundo em vez de ficarem presos à teoria. Era a chamada escola peripatética. A bem-vinda massificação da educação, entretanto, forçou a criação de sistemas padronizados, onde por vezes o contato com o mundo real é reduzido. Isto é um problema sobretudo nas aulas de ciências. Sobretudo no Brasil, o 63º colocado em ciências entre os 70 países participantes do Pisa.  Especialistas dizem que é hora de mudar.
      Os estudiosos do tema são praticamente unânimes nas críticas a um modelo de ensino de ciências baseado em fórmulas decoradas. Como as escolas moldam os currículos para atender as exigências do vestibular, as vivências e necessidades cotidianas dos estudantes ficam em segundo plano. O desafio, portanto, é sensibilizar professores e gestores para um novo modelo de escola, baseado na abordagem das ciências direcionado à solução de problemas reais.
   “O fato é que ao longo do século 20, desistimos de contar histórias para uma variedade de metodologias de ensino. Histórias de ciência, sobretudo, se transformaram em narrativas sem graça; ciência se tornou uma disciplina prática focada em fazer, não em pensar”, diz Joy Hakim, autora de The Story of Science: Aristotle Leads the Way (História da Ciência: Aristóteles guia o caminho, em tradução livre).

Proximidade com a realidade
  Para José Claudio Del Pino, docente do Programa de Pós-Graduação Educação em Ciências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é necessário que o professor adapte os conceitos fundamentais da sua disciplina para o contexto de trabalho.
    Em projeto de reestruturação da disciplina de ciências na oitava série do Ensino Fundamental em escolas gaúchas, Del Pino e sua equipe partiram da vontade dos alunos em estudar sobre sexo e propuseram o ensino de aspectos físicos e químicos do corpo humano.
    O pesquisador também destaca a importância de espaços de troca de experiências entre os educadores. Uma das iniciativas apresentadas é de professores do interior gaúcho que levam os estudantes ao supermercado; lá, estudam os rótulos dos alimentos em relação aos conceitos fundamentais da disciplina de química.

Produzindo significados
    Carolina Vidor, doutoranda em Ensino em Física na UFRGS, estuda a multimodalidade no ensino de ciências nos anos finais do Ensino Fundamental e o aprendizado dos conceitos formais da disciplina para além da linguagem escrita ou oral. Ela pede que o estudante acione suas próprias experiências para produzir significado e que o aprendizado se dá de forma socializada. “É necessário haver foco no fenômeno, não no conteúdo, para resgatar o interesse dos alunos”, diz.
  Uma alternativa é mostrar às crianças que a ciência é uma atividade humana, sujeita a erros e interesses externos. Abordar a história da ciência para rever mitos como o de que descobertas científicas ocorrem por acaso e então aproximar dos alunos a experiência do autor do conceito trabalhado é um caminho. “Sabemos que as questões emocionais estão envolvidas no aprendizado dos alunos, e que há casos semelhantes na ciência: para chegar àquele resultado, o cientista precisou ter persistência”, aponta.
      Carolina afirma ainda que há dois movimentos fundamentais na atualidade no ensino de ciências: mostrar ao aluno que a ciência está relacionada diretamente com a vida cotidiana e que o conhecimento é integrado.

Resgatando crianças e jovens 
     Reaproximar o estudante da escola também é um desafio. “O professor pode incorporar o uso da Pedagogia de Projetos, na qual todos investigam e constroem conceitos baseados em premissas iniciais”, pondera o doutor em Ciências da Educação Júlio Furtado.
    Para ele, outro caminho bastante efetivo é a técnica da ‘aula invertida’, em que os alunos precisam antecipadamente assistir a vídeos e consultar sites sobre o assunto e irem para aula com questionamentos sobre o tema. “A aula gira em torno da satisfação de dúvidas e discussão sobre os pontos mais polêmicos da temática”, completa.
      “Nenhum sujeito é tabula rasa”, observa Del Pino, que também defende que o professor auxilie o estudante a teorizar a partir de seu próprio conhecimento: “o professor precisa estimular a capacidade das crianças em buscar explicações lógicas para os fenômenos, mesmo que a princípio elas pareçam erradas”.
      Não é preciso deixar a sala de aula para melhorar o ensino de ciências: basta trazer o mundo real para dentro dela.

sábado, 1 de abril de 2017

Comissão de Avaliação do Pibid realiza primeira reunião



Por Gisele Novais , 29 Março 2017.

            A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) sediou nesta terça-feira, 28, a primeira reunião de trabalho da Comissão de Avaliação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). O grupo foi instituído pela Portaria n°39, de 20 de fevereiro de 2017, com o objetivo de avaliar os resultados, o impacto e a efetividade do programa.
            Em sua fala de abertura, o presidente da CAPES, Abílio Afonso Baeta Neves, ressaltou a importância da realização de uma avaliação sistemática do Pibid. “Pelo seu objetivo fundamental que é ajudar a melhorar a qualidade do ensino básico, esse é um programa que precisa ter os seus resultados e o seu desenvolvimento avaliado adequadamente”, afirma.
            O diretor de Formação de Professores da Educação Básica da CAPES, Marcelo Câmara, também apontou a necessidade de reflexão e ação sobre as ações a serem tomadas daqui para frente. “O Pibid é um programa que tem grande impacto e precisa ser aperfeiçoado. Acredito que teremos bons resultados com o trabalho desse grupo”, acrescenta.
            Segundo a Coordenadora-Geral de Programas de Valorização do Magistério (CGV) da CAPES, Claudete Cardoso, o objetivo da Comissão é fazer a avaliação atual, além de implementar um acompanhamento contínuo. “Esperamos encerrar a reunião com uma metodologia definida, de modo que a própria Diretoria de Educação Básica (DEB) possa operacionalizar essa avaliação no futuro. Hoje, nosso objetivo é buscar subsídios para a melhoria do programa”, explica.
            Acesse a portaria que instituiu o grupo.

       O Pibid é um programa de valorização dos futuros docentes durante seu processo de formação. Tem como objetivo o aperfeiçoamento da formação de professores para a educação básica, contribuindo para a melhoria da educação básica.

            O programa oferece bolsas de iniciação à docência aos estudantes de cursos de licenciatura que desenvolvam atividades pedagógicas em escolas da rede pública de educação básica; ao coordenador institucional que articula e implementa o programa nas instituições formadoras; aos coordenadores de área envolvidos na orientação aos bolsistas; e, ainda, aos docentes de escolas públicas responsáveis pela supervisão dos licenciandos.

quarta-feira, 29 de março de 2017

Quem sabe faz, quem não sabe ensina!


Roberto DaMatta

 

Liquidar uma universidade é um crime inominável contra a juventude, contra o Brasil e contra o que nos torna humanos: a transmissão do saber


         Para Renato – biólogo, professor que honra a sua universidade, amado filho e amigo querido.
         No dia 13 de março, eu tive a honra de abrir o ano letivo da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) – Universidade Darcy Ribeiro, em Campos dos Goytacazes. O evento foi maquinado por Arno Vogel, colega e ex-aluno; pelo reitor Luis Passoni e pelo professor de Biologia Renato Augusto da Matta, um pioneiro da instituição que, por acaso e para orgulho de quem assina esta coluna, é meu filho e fazia 50 anos.
         E assim eu falei da Antropologia que tenho tentado dignificar para o público mas também, eis a bênção recebida, para a família que constituí.
         Na minha idade, é inevitável não pensar nos abalos das primeiras e últimas vezes. Na noite anterior, veio a mim por inteiro a minha primeira aula de Antropologia Social dada na então Faculdade Fluminense de Filosofia, em Niterói, nos anos 60. Foi quando eu vi o tamanho da minha ignorância. Já na aula magna, a angústia vinha do que falar quando o Brasil é tristemente coberto pelo manto da corrupção como um valor: como uma dimensão que, vergonhosamente, permeia a política e o poder de nossa vida coletiva.
         Aulas magnas ocorrem no início de anos letivos, mas nem todas acontecem em circunstâncias tão adversas, pois o projeto que eu tive o orgulho de inaugurar é parte de uma “resistência” contra a crise. Contra a possibilidade tenebrosa de fechamento da UENF. Uma possibilidade à qual os seus alunos, administradores e professores resolveram resistir.
         Liquidar uma universidade é um crime inominável contra a juventude, contra o Brasil e contra o que nos torna humanos: a transmissão do saber debaixo da égide da compreensão de nós mesmos como sujeitos da nossa própria salvação neste mar ondulado pelas maravilhas e sofrimentos chamado de “vida”.
         Abri minha aula – intitulada “Toda a vida dando aula” – dizendo o seguinte: “A falta de recursos para as universidades é um sinal de como os administradores públicos (os quais, de fato, exprimem crenças, ideais e práticas nacionais) veem o papel dos professores na nossa sociedade”.
         Depois, apoiei enfaticamente a resistência. Uma escola não é uma fábrica. Professores não são donos e alunos, empregados. No mundo do trabalho, essa oposição pode ter a marca da contradição. No universo do ensino, trata-se do justo oposto: o encontro de mestres e alunos promove reversões, e estes tornam-se mestres ainda mais sagazes e cultos do que aqueles. Ideias valem mais do que dinheiro, e a sua mais-valia é uma troca na qual quem não sabia acaba sabendo mais do que o mestre.
         No caso, afirmei, o revolucionário é resistir – continuar a qualquer custo.
         Em seguida lembrei um dos axiomas mais trágicos da vida social brasileira. Um princípio estruturante da nossa concepção de mundo que tento ouvido quando sou apresentado como professor.
         O boçal olha para mim com um misto de pena e desprezo, enche a boca, e arrota: “Quem sabe faz! Quem não sabe, ensina!”
         Fodam-se as escolas, colégios e universidades.
         Como se ensinar não fosse, de fato e de direito, o maior e o mais englobante dos fazeres e como se o fazer fosse possível sem o balizamento da competência, do limite, do desperdício e da dignidade para com o todo ao qual pertencemos. Ora, ensinar é justamente a “teoria-com-a-prática” de fazer enxergar o conjunto. Ensinar é falar de como as coisas começam, onde elas estão, como funcionam e para onde podem ir ou devem seguir. É uma escada construída unindo diferente gerações. Nela, ninguém está parado, e quem está subindo acaba descendo e quem começa termina no alto. É essa movimentação que constitui o ensino, e é nela que se assenta a inovação.
         Neste processo, há balizamentos claros. Ninguém ensina o que não sabe. Ninguém pode desempenhar um papel sem um mínimo de sinceridade. Não há como mudar sem pensar na responsabilidade para com o conjunto: o país, a nossa contemporaneidade, o mundo em que vivemos. Sem essa consciência, verdade e beleza jamais se unem. Pelo contrário, elas são assassinadas, como parece estar ocorrendo neste nosso Brasil.
Roberto DaMatta é antropólogo.


quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Base nacional curricular exige laboratório de ciências que as escolas não têm


Por Sabine Righetti
http://abecedario.blogfolha.uol.com.br/2017/02/08/base-nacional-curricular-exige-laboratorio-de-ciencias-que-as-escolas-nao-tem/

         Apenas uma em cada dez escolas públicas que oferecem ensino fundamental no Brasil tem um ingrediente importante para colocar em prática algumas das recomendações da base nacional curricular em discussão no país: os laboratórios de ciência.
         De acordo com dados do Censo Escolar 2015, apenas 9% das escolas públicas de ensino fundamental (1º ao 9º ano) contam com laboratórios voltados, de alguma maneira, à experimentação científica. Isso dá menos de 10 mil escolas de ensino fundamental regular, de um total de 112.393 espalhadas pelo país.

         Alguns dos objetivos de ensino descritos na atual Base Nacional Curricular em discussão dependem de laboratórios de ciências. É possível, por exemplo, “desenvolver o interesse, o gosto e a curiosidade pela ciência” sem laboratórios voltados para isso? Não.
         A segunda versão da base que propõe conteúdos mínimos para as escolas – e que ainda deve ser reformulada – é ainda mais específica. De acordo com o documento, os alunos do 7º ano, por exemplo, devem realizar “experimentos simples para determinar propriedades físicas, como densidade, temperatura de ebulição e temperatura de fusão.” Sem laboratórios?
         Mais: as turmas do 7º ano também devem “distinguir substâncias de suas misturas”. E os do 8º ano devem, diz o texto, “verificar experimentalmente evidências comuns de transformações químicas.” Hein?

RUIM NA PARTICULAR
         A carência de espaços de experimentação, no entanto, não está restrita às instituições públicas: as escolas privadas também carecem de laboratórios para ensinar ciências fora dos livros.
         De acordo com dados do Censo Escolar, 65% das instituições privadas de ensino fundamental contam com laboratórios de ciência. As demais ensinam ciências da natureza apenas de maneira teórica.
         Os dados revelam algumas obviedades. A primeira é que a Base Nacional Curricular é um grande devaneio se considerarmos a atual infraestrutura das escolas do país.
         Nas áreas rurais, por exemplo, diz o Censo, só 1% das escolas públicas têm laboratórios de ciência. Como, então, implementar o que o documento propõe se a melhoria da infraestrutura dessas escolas nem sequer está na pauta?

ENSINO MÉDIO
         A segunda obviedade é que, nessas condições, todo o debate sobre reforma do ensino médio – que também está em discussão no país – é questionável.
         Ora, como um aluno vai escolher efetivamente sua trajetória no ensino médio, como propõe a atual reforma dessa etapa de ensino, se não teve acesso a condições mínimas para desenvolver conhecimentos científicos no fundamental?
         Trocando em miúdos, estamos discutindo propostas impossíveis de serem realizadas nas escolas sem que outras medidas sejam tomadas em curto prazo.

         E, pior, estamos impedindo que a imensa maioria de nossos brasileirinhos tenha condições de desenvolver a curiosidade científica, de se questionar efetivamente e de tentar achar respostas para suas perguntas por meio da experimentação.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Sete educadores brasileiros fundamentais para compreender a educação integral


Pautados por uma concepção de justiça e democracia, foram muitas as mentes que pensaram e discutiram caminhos para a educação no Brasil, mas algumas se destacaram pela riqueza da obra e contribuições às políticas educacionais no País

“A educação integral não é uma modalidade; é um novo paradigma”. Presente na literatura e no pensamento acadêmico mundial, o conceito de uma formação integral – que leva em conta não apenas o componente acadêmico, mas o pleno desenvolvimento dos educandos – está presente na história contemporânea da educação brasileira com muita força. Educadores brasileiros foram peças fundamentais para a construção desse entendimento e foram e ainda são referência nacional e internacional no debate, demarcando o direito à educação como estruturante das bases para a conquista de um país justo, solidário e democrático.
Pautados por uma concepção de justiça e democracia, foram muitas as mentes que pensaram e discutiram caminhos para a educação no Brasil, mas algumas se destacaram pela riqueza da obra e contribuições às políticas educacionais no País. Sem a pretensão de esgotar o tema, o Centro de Referências em Educação Integral resgata sete educadores, apresentando – ainda que brevemente – algumas de suas marcas e posicionamentos para o debate contemporâneo da educação integral.
Confira:
Principal referência sobre o tema, o educador baiano Anísio Teixeira (1900-1971) é considerado um dos mais importantes defensores do direito à educação no Brasil. Para ele, a escola era um espaço de exercício da democracia e principal instituição republicana, tendo como função a de garantir o pensamento autônomo e livre dos estudantes a fim de prepará-los para construir a sociedade desejada.
Autor de mais de dez livros, Anísio foi o criador da primeira experiência bem sucedida de educação integral no Brasil, com a criação do Centro Educacional Carneiro Ribeiro.
Foi também o idealizador das Escolas Parque, e criador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior (Capes) e um dos fundadores da Universidade de Brasília (UNB).
Anísio esteve ainda entre os 26 autores do Manifesto Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932 como fruto da discussão do Movimento Escolanovista, que discutia que a educação deveria garantir a formação ampla dos estudantes e que todos da sociedade são corresponsáveis pela escola.

Influenciado pelas ideias do Movimento Escolanovista, e muito próximo de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro (1922 – 1997), foi um dos  principais antropólogos e pensadores da educação no país. Além de seu envolvimento com a questão indianista no país, Darcy atuou fortemente pela defesa da escola pública e da atenção ao desenvolvimento integral dos estudantes.
Foi Ministro da Educação, e depois Chefe da Casa Civil no governo João Goulart, deposto pelo golpe civil-militar em 1964. Durante o período ditatorial, teve seus direitos cassados e foi forçado a se exilar do país, época em que contribuiu com reformas e discussões educacionais em diferentes países. De volta ao Brasil, Darcy implementou junto ao Governo Leonel Brizola no estado do Rio de Janeiro, os Centros Integrados de Ensino Público (CIEPs), uma das principais políticas de educação integral no país, e que trouxe à tona a necessidade de integrar as políticas de assistência às ações educacionais.
Autor de inúmeros livros, e membro da Academia Brasileira de Letras, Darcy também foi o primeiro  reitor da Universidade de Brasília (UNB), e criador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), que tinha como projeto formações interdisciplinares, em proposta considerada bastante disruptiva para o cenário do ensino superior no país.
Para ler mais: Fundação Darcy Ribeiro

Provavelmente um dos mais importantes pensadores da história do Brasil, o professor pernambucano Paulo Freire (1921-1997) defendia transformações radicais para a educação brasileira. Entre suas inúmeras contribuições, estava a da necessidade de valorizar o conhecimento popular, integrando-o à pedagogia. Defensor incansável de um ideário democrático, Freire acreditava que a educação era a maior das armas contra a opressão, e que a autonomia dos educandos deveria ser a principal conquista do fazer educativo. Para ele não existe ensino sem aprendizagem, em uma relação interdependente, de profundo respeito do educador pelo educando. Leia também: Paulo Freire em seu devido lugar
Entre as suas várias contribuições à educação, Freire desenvolveu um método de alfabetização de adultos, baseado no contexto de vida dos educandos, evocando um princípio muito caro à educação integral – de vínculo e atenção ao território e às identidades dos sujeitos.
Além de sua vasta obra, Freire foi secretário municipal de Educação em São Paulo, quando coordenou a implementação do Estatuto do Magistério, discutiu amplamente o direito dos profissionais da educação, apoiou amplamente as discussões sobre gestão democrática e lutou arduamente pelo direito irrestrito à educação pública para todos. O educador recebeu ainda o título de doutor Honoris Causa por vinte e sete universidades, e inúmeros prêmios internacionais e nacionais. Em 2012, foi declarado Patrono da Educação Brasileira.
Para saber mais: Instituto Paulo Freire

A pedagoga Maria Nilde Mascellani (1931 – 1999), educadora em diferentes escolas públicas do estado de São Paulo, foi uma das idealizadoras das Classes Experimentais, proposta de educação que visava fortalecer a autonomia dos educandos e seu envolvimento na gestão escolar. Pouco tempo antes do Golpe civil-militar, a professora assumiu a coordenação do Serviço de Ensino Vocacional, que tinha como objetivo disseminar e ampliar a experiência das classes experimentais por meio dos Ginásios Vocacionais.
Sofrendo inúmeras pressões da ditadura, Maria Nilde resistiu, insistindo na proposta libertária de educação e defendeu arduamente os ideais de uma escola pública autônoma. Foi presa e torturada pelo Departamento de Ordem Política e Social (DEOPS), indiciada como subversiva, e destituída de suas funções. De volta à liberdade, Maria Nilde, que publicou inúmeros trabalhos e textos, criou um centro educacional na Psicologia da PUC-SP, onde foi também foi professora.

Considerado um dos sociólogos mais influentes no Brasil, Florestan Fernandes (1920-1995), teceu considerações muito importantes para o debate da educação integral no país, além de ter sido, como professor, um educador considerado exemplar – acompanhando, de perto e com atenção irrestrita, todos que foram seus alunos. Como ideia central em seu pensamento, a educação tem a capacidade de transformar a sociedade, e a escola seria a instituição prioritária de fortalecimento do que ele chamava de cultura cívica, a atenção ao interesse comum, àquilo que é público.
Florestan defendia que democracia era a liberdade de educar e o direito irrestrito de estudar, e foi árduo debatedor da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), aprovada pouco tempo depois de sua morte e que anuncia o direito à educação integral. Defensor das ideias do amigo Darcy Ribeiro, o sociólogo pontuava sempre a importância de se enfrentar as heranças coloniais e escravocratas do país, com o combate ao racismo e todas as formas de exclusão e opressão e da construção de um projeto de educação para todos com equidade no país.
Ativo na luta pela escola pública, foi um dos principais advogados pelo Piso Salarial dos Professores, pela Eleição de Diretores pela comunidade escolar, incluindo estudantes e familiares e pelos mecanismos de gestão democrática e participativa nas instituições educativas.

Cientista social e pesquisador em educação, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Miguel Arroyo, é um dos maiores defensores da educação integral nas políticas educacionais brasileiras. Entusiasta de uma proposta de educação popular, Arroyo pesquisa e debate a necessidade de se valorizar a cultura e as iniciativas dos movimentos populares na construção dos projetos políticos pedagógicos das escolas.
Defensor da gestão democrática e da ampla participação dos estudantes e comunidades, Arroyo critica o modelo enciclopédico do currículo, e discute a importância de uma pedagogia ligada à vida e aos interesses e necessidades dos alunos. O professor defende ainda que o papel da escola é o de devolver à pessoa a humanidade que lhe foi negada; recuperando a dignidade e articulando uma pluralidade de forças e instituições para garantir a plena integração e participação social de todas as pessoas.
Além de seu papel como professor e pesquisador, Arroyo, que é autor de vários livros e trabalhos, atuou como secretário ajunto de educação em Belo Horizonte (MG), em projeto pioneiro que alavancou as bases para o programa Escola Integrada, uma das principais políticas de educação integral no país.
Para saber mais: Educação e Participação

A professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e diretora de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica no MEC de 2007 a 2013, Jaqueline Moll é uma das principais referências no Brasil sobre a temática da educação integral. Ávida defensora do direito ao desenvolvimento integral, e da integração das escolas aos seus territórios, Jaqueline foi responsável pela criação e implementação do programa Mais Educação.
Para ela, a escola não pode ser um simulacro da vida real, e, portanto a educação deve ser pensada na perspectiva do território, ampliando as interações dos estudantes, e as oportunidades a eles ofertadas. Para tanto, Jaqueline convoca a perspectiva das Cidades Educadoras, em que equipamentos da saúde, da cultura, do meio ambiente se integram a fim de fortalecer o desenvolvimento dos sujeitos em todas suas dimensões e viabilizar a participação de todos em todas as esferas da sociedade.
Autora de vários livros e pesquisadora atuante, a professora defende a necessidade de projetos educativos locais, em que escolas tornam-se coautoras das políticas educacionais, trazendo o repertório, as características e as necessidades dos sujeitos e de suas comunidades para o centro do projeto pedagógico.
Para saber mais: Conceitos e pressupostos: O que queremos dizer quando falamos de educação integral?

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

20 anos da LDB


MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO, Folha de São Paulo, 20/12/2016.

            Há exatos 20 anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) era assinada. Um marco na regulamentação do ensino no país, trouxe importantes inovações e já nos permitiu colher avanços significativos. Mas algumas das transformações essenciais contidas no texto do então senador Darcy Ribeiro ainda não foram concretizadas.
            Um dos pilares para o bom desempenho de um aluno, a base nacional comum, até hoje não saiu do papel. Essa dívida histórica com a educação brasileira, contudo, está finalmente muito perto de ser quitada.
            A contribuição da LDB para a educação no Brasil nesses 20 anos é inegável. Responsável por regulamentar a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino do país, a lei definiu os objetivos a serem atingidos e reforçou o caráter federativo da educação brasileira.
            Em seu artigo 26 já estabelecia que "os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum".
Aliás, ao determinar que esta base deveria ser "complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos", o texto deixa claro que a base nacional deve respeitar a autonomia dos sistemas de ensino e das escolas na organização de seus currículos, premissa que também orienta a reforma do ensino médio, prioridade da gestão do ministro da Educação, Mendonça Filho.
            Os maus resultados dos alunos brasileiros nas avaliações nacionais e internacionais recentemente divulgadas podem ser em grande parte explicados pela ausência de indicações claras do que os alunos devem aprender para enfrentar com êxito os desafios do mundo contemporâneo.
            A adoção de uma base nacional comum curricular (BNCC) enfrenta diretamente esse problema. Escolas e professores passarão a ter clareza do que os seus alunos devem aprender e o que eles devem ser capazes de fazer com esse aprendizado.
            Ao estabelecer os conhecimentos essenciais, a BNCC será referência obrigatória para a organização dos currículos estaduais e municipais e contribuirá decisivamente para a elevação da educação básica no país.
            Esse trabalho gigantesco segue o bom caminho traçado pela LDB em 1996. Ao apontar no artigo 9º que caberia à União estabelecer, em colaboração com Estados e municípios, "competências e diretrizes" para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, a LDB desloca o foco do currículo.
            No lugar dos conteúdos mínimos a serem ensinados, a lei orienta para a definição das aprendizagens pretendidas, o que significa dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências.
            A LDB também destaca, nos artigos 32 e 35, a importância de assegurar o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades atualmente descritos pela literatura como as competências para o século 21 -por exemplo, a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
Apesar de inúmeras alterações no texto original, a LDB já indicava, portanto, um dos maiores desafios para a melhoria da qualidade: a definição da base nacional comum.
            Em discussão nos últimos dois anos, a base está agora em fase final de elaboração e será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação em 2017.
            É mais uma demonstração de que, ao completar 20 anos de existência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação continua contemporânea.

MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO é secretária-executiva do Ministério da Educação. Foi diretora-executiva da Fundação Seade (2011-2016) e secretária de Educação do Estado de São Paulo.