O Censo da Educação Básica

Editorial publicado no Estado de São Paulo em 04/03/2014.

         Divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o Censo da Educação Básica apresenta duas informações importantes. Uma, positiva, é o crescimento de vagas de tempo integral - em que os alunos passam mais de sete horas na escola - no ensino fundamental. Entre 2010 e 2013, o aumento foi de 139%, passando de 1,3 milhão para 3,1 milhões. Desse total, 3,07 milhões são na rede pública e as 930 mil vagas restantes são na rede privada. Os estudantes nas escolas de tempo integral representam 11% do alunado do ensino fundamental.

         A outra informação, negativa, é o agravamento da crise do ensino médio, que tem 8,3 milhões de estudantes. Esse ciclo de ensino, que se encontrava estagnado, segundo o último Censo da Educação Básica, agora perde alunos. Em 2013, foram 64 mil matrículas a menos do que em 2012. Considerados os adolescentes e os jovens na faixa etária de 15 a 17 anos, que constituem o público-alvo desse nível de ensino, 15,8% estavam sem estudar em 2012. E, dos 84,2% que estavam numa escola, no final daquele ano, uma parte significativa ainda frequentava turmas de ensino fundamental. Ou seja, estavam com formação defasada.

         Com um currículo anacrônico e desvinculado da realidade social e econômica do País, quando comparado aos programas do ensino fundamental e superior, o ensino médio é hoje o principal gargalo do sistema educacional. Além da falta de qualidade, esse ciclo de ensino vive uma crise de identidade, uma vez que não prepara os estudantes nem para os exames vestibulares nem para o mercado de trabalho.

         Por isso, o desinteresse dos alunos e as taxas de evasão - principalmente na rede pública - estão deixando as autoridades educacionais apreensivas. Segundo o Censo da Educação Básica, só na primeira das três séries do ensino médio cerca de 30% dos alunos abandonam a escola ou são reprovados. Para tentar contornar o problema e atrair alunos, o MEC estendeu para o ensino médio ações antes circunscritas apenas ao ensino fundamental, como fornecimento de merenda, transporte escolar e livros didáticos. Para estimular os governos estaduais a modernizar a rede pública de ensino médio, o governo também aumentou os repasses federais para as Secretarias da Educação que apresentarem projetos inovadores, substituindo a divisão do currículo em disciplinas tradicionais, como português e matemática, por programas flexíveis e currículos diferenciados, que incluem ciência, tecnologia, cultura e trabalho. Os números do Censo mostram que essas providências não deram o retorno esperado pelas autoridades educacionais.

         Para tornar a escola mais atrativa para os jovens e oferecer uma alternativa ao ensino médio tradicional, o governo vem investindo na expansão do ensino técnico de nível médio, que entre 2010 e 2013 registrou um aumento de 84% no número de matrículas. O avanço é positivo. Mas, como muitas escolas técnicas foram inauguradas às pressas, por razões eleitorais, carecendo de professores em número suficiente e laboratórios equipados, a expansão desse tipo de ensino - que tem um total de 1,4 milhão de estudantes - estaria sendo feita em detrimento da qualidade, advertem os especialistas.

         Segundo o Censo, há 50 milhões de alunos matriculados no ensino básico. Desse total, 46% estudam nas redes públicas municipais; 36%, nas redes públicas estaduais; 17%, na rede particular; e o restante, nas escolas técnicas. O Censo também mostra que o número de matrículas nesse nível de ensino está caindo - só entre 2012 e 2013, as escolas perderam 500 mil alunos. A redução é atribuída pelo MEC à queda da taxa de natalidade, por um lado, e ao aumento das taxas de aprovação e à melhoria do fluxo escolar, por outro.

         O Censo da Educação Básica não avalia a qualidade do ensino, que é medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O Censo é apenas um retrato estatístico desse nível de ensino. Com base em seus números, o MEC pode estabelecer prioridades e formular políticas para melhorar esse ciclo de ensino.

Maioria dos professores no país não tem licenciatura na sua área

No final do ensino fundamental, 67,2% dos docentes não têm formação adequada, enquanto no ensino médio, são 51,7%. Pesquisa foi feita por Todos Pela Educação com base no censo

         Chega a 67,2% o percentual de professores dos anos finais do ensino fundamental no Brasil que não têm licenciatura na disciplina que ensinam. Os dados, de 2013, foram consolidados pelo movimento Todos pela Educação com base no Censo Escolar. No ensino médio, cujas diretrizes curriculares ditam que os professores devem ter licenciatura em sua área, a parcela de docentes sem a formação adequada é de 51,7%.

         Segundo os dados, do total de 1.354.840 professores de ensino fundamental no Brasil, 444.127 (32,8%) têm licenciatura na área que atuam. As disciplinas com maiores proporções de formados ensinando nas próprias áreas são Língua Portuguesa (46,7%), Educação Física (37,7%) e Língua Estrangeira (37,6%). As menores proporções são Artes (7,7%), Filosofia (10%) e Geografia (28,1%).

         Já no ensino médio, Português (73,2%), Educação Física (64,7%) e Matemática (63,4%) são as áreas com maior parcela de docentes que ensinam as disciplinas nas quais se formaram. Artes (14,9%), Física (19,2%) e Filosofia (21,2%) têm as menores proporções, segundo os dados do Todos pela Educação.

- Temos uma carência de formação de docentes. Há poucos jovens querendo ser professores - afirma a diretora-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz – Ainda não resolvemos o problema nem no quantitativo, nem no qualitativo.

         Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara concorda.

         O resultado reflete um problema grave que é a atratividade da carreira docente. E representa um desafio: garantir atratividade da profissão. Isso passa pela remuneração e também por condições de trabalho – avalia.

         Os dados apresentam também diferenças regionais. O Nordeste é a região com menor proporção de docentes nos ensinos fundamental (17,6%) e médio (34%). No primeiro caso, o Sudeste está na outra ponta, com 52,9%. No segundo, fica o Sul, com 58,1%. Coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) do Rio, Marta Moraes crê que o resultado reflete a carência de universidades no país:

- Falta investimento em universidades públicas. Sem formação específica, o professor é um leigo, um quebra-galho.

(O Globo)