O Censo da Educação Básica

Editorial publicado no Estado de São Paulo em 04/03/2014.

         Divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o Censo da Educação Básica apresenta duas informações importantes. Uma, positiva, é o crescimento de vagas de tempo integral - em que os alunos passam mais de sete horas na escola - no ensino fundamental. Entre 2010 e 2013, o aumento foi de 139%, passando de 1,3 milhão para 3,1 milhões. Desse total, 3,07 milhões são na rede pública e as 930 mil vagas restantes são na rede privada. Os estudantes nas escolas de tempo integral representam 11% do alunado do ensino fundamental.

         A outra informação, negativa, é o agravamento da crise do ensino médio, que tem 8,3 milhões de estudantes. Esse ciclo de ensino, que se encontrava estagnado, segundo o último Censo da Educação Básica, agora perde alunos. Em 2013, foram 64 mil matrículas a menos do que em 2012. Considerados os adolescentes e os jovens na faixa etária de 15 a 17 anos, que constituem o público-alvo desse nível de ensino, 15,8% estavam sem estudar em 2012. E, dos 84,2% que estavam numa escola, no final daquele ano, uma parte significativa ainda frequentava turmas de ensino fundamental. Ou seja, estavam com formação defasada.

         Com um currículo anacrônico e desvinculado da realidade social e econômica do País, quando comparado aos programas do ensino fundamental e superior, o ensino médio é hoje o principal gargalo do sistema educacional. Além da falta de qualidade, esse ciclo de ensino vive uma crise de identidade, uma vez que não prepara os estudantes nem para os exames vestibulares nem para o mercado de trabalho.

         Por isso, o desinteresse dos alunos e as taxas de evasão - principalmente na rede pública - estão deixando as autoridades educacionais apreensivas. Segundo o Censo da Educação Básica, só na primeira das três séries do ensino médio cerca de 30% dos alunos abandonam a escola ou são reprovados. Para tentar contornar o problema e atrair alunos, o MEC estendeu para o ensino médio ações antes circunscritas apenas ao ensino fundamental, como fornecimento de merenda, transporte escolar e livros didáticos. Para estimular os governos estaduais a modernizar a rede pública de ensino médio, o governo também aumentou os repasses federais para as Secretarias da Educação que apresentarem projetos inovadores, substituindo a divisão do currículo em disciplinas tradicionais, como português e matemática, por programas flexíveis e currículos diferenciados, que incluem ciência, tecnologia, cultura e trabalho. Os números do Censo mostram que essas providências não deram o retorno esperado pelas autoridades educacionais.

         Para tornar a escola mais atrativa para os jovens e oferecer uma alternativa ao ensino médio tradicional, o governo vem investindo na expansão do ensino técnico de nível médio, que entre 2010 e 2013 registrou um aumento de 84% no número de matrículas. O avanço é positivo. Mas, como muitas escolas técnicas foram inauguradas às pressas, por razões eleitorais, carecendo de professores em número suficiente e laboratórios equipados, a expansão desse tipo de ensino - que tem um total de 1,4 milhão de estudantes - estaria sendo feita em detrimento da qualidade, advertem os especialistas.

         Segundo o Censo, há 50 milhões de alunos matriculados no ensino básico. Desse total, 46% estudam nas redes públicas municipais; 36%, nas redes públicas estaduais; 17%, na rede particular; e o restante, nas escolas técnicas. O Censo também mostra que o número de matrículas nesse nível de ensino está caindo - só entre 2012 e 2013, as escolas perderam 500 mil alunos. A redução é atribuída pelo MEC à queda da taxa de natalidade, por um lado, e ao aumento das taxas de aprovação e à melhoria do fluxo escolar, por outro.

         O Censo da Educação Básica não avalia a qualidade do ensino, que é medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O Censo é apenas um retrato estatístico desse nível de ensino. Com base em seus números, o MEC pode estabelecer prioridades e formular políticas para melhorar esse ciclo de ensino.