20 anos da LDB

MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO, Folha de São Paulo, 20/12/2016.

            Há exatos 20 anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) era assinada. Um marco na regulamentação do ensino no país, trouxe importantes inovações e já nos permitiu colher avanços significativos. Mas algumas das transformações essenciais contidas no texto do então senador Darcy Ribeiro ainda não foram concretizadas.

            Um dos pilares para o bom desempenho de um aluno, a base nacional comum, até hoje não saiu do papel. Essa dívida histórica com a educação brasileira, contudo, está finalmente muito perto de ser quitada.

            A contribuição da LDB para a educação no Brasil nesses 20 anos é inegável. Responsável por regulamentar a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino do país, a lei definiu os objetivos a serem atingidos e reforçou o caráter federativo da educação brasileira.

            Em seu artigo 26 já estabelecia que "os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum".

Aliás, ao determinar que esta base deveria ser "complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos", o texto deixa claro que a base nacional deve respeitar a autonomia dos sistemas de ensino e das escolas na organização de seus currículos, premissa que também orienta a reforma do ensino médio, prioridade da gestão do ministro da Educação, Mendonça Filho.

            Os maus resultados dos alunos brasileiros nas avaliações nacionais e internacionais recentemente divulgadas podem ser em grande parte explicados pela ausência de indicações claras do que os alunos devem aprender para enfrentar com êxito os desafios do mundo contemporâneo.

            A adoção de uma base nacional comum curricular (BNCC) enfrenta diretamente esse problema. Escolas e professores passarão a ter clareza do que os seus alunos devem aprender e o que eles devem ser capazes de fazer com esse aprendizado.

            Ao estabelecer os conhecimentos essenciais, a BNCC será referência obrigatória para a organização dos currículos estaduais e municipais e contribuirá decisivamente para a elevação da educação básica no país.

            Esse trabalho gigantesco segue o bom caminho traçado pela LDB em 1996. Ao apontar no artigo 9º que caberia à União estabelecer, em colaboração com Estados e municípios, "competências e diretrizes" para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, a LDB desloca o foco do currículo.

            No lugar dos conteúdos mínimos a serem ensinados, a lei orienta para a definição das aprendizagens pretendidas, o que significa dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências.

            A LDB também destaca, nos artigos 32 e 35, a importância de assegurar o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades atualmente descritos pela literatura como as competências para o século 21 -por exemplo, a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

Apesar de inúmeras alterações no texto original, a LDB já indicava, portanto, um dos maiores desafios para a melhoria da qualidade: a definição da base nacional comum.

            Em discussão nos últimos dois anos, a base está agora em fase final de elaboração e será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação em 2017.

            É mais uma demonstração de que, ao completar 20 anos de existência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação continua contemporânea.

MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO é secretária-executiva do Ministério da Educação. Foi diretora-executiva da Fundação Seade (2011-2016) e secretária de Educação do Estado de São Paulo.

Ensinar não é trivial

Não há como ter bons resultados se os docentes não souberem como dar boas aulas

*Priscila Cruz, 06 de Dezembro de 2016.

         Vou contar aqui uma história fictícia, mas baseada em histórias que se repetem em todo o País há muitos anos. Joana, que estudou a vida inteira em escola pública, é a primeira pessoa da sua família a ter frequentado a universidade, para enorme orgulho de sua mãe. Pouco depois da emocionante cerimônia de colação de grau, Joana prestou um concurso público e rapidamente já está à frente de uma classe do quinto ano do ensino fundamental. Prepara com muito zelo a sua primeira aula, inspirando-se nas que tivera com seus professores na escola, muito mais do que nas que tivera na faculdade.

         Joana sente-se insegura, como é comum no primeiro dia de trabalho de qualquer profissional, e torce para que os alunos se comportem e reajam aos seus questionamentos conforme o esperado. Expectativa frustrada: um grupo combina o jogo de futebol do intervalo, outros alunos estão mais interessados num jogo eletrônico e alguns copiam freneticamente o que está na lousa. Ela faz uma pergunta cuja função é ajudar os alunos a construir um raciocínio que será o gancho para os últimos dez minutos de aula. Ninguém responde. Tenta outra abordagem e um aluno faz um comentário completamente inesperado. Joana tenta se lembrar se aprendeu algo na faculdade que a socorra agora – e nada. Ufa, ainda bem que o sinal toca. Fica para a próxima aula. E para a seguinte.

         Depois de muitas aulas e alguns anos, Joana aprende algumas boas estratégias de ensino. Mas como seu trabalho é totalmente isolado e sua escola não aproveita bem os horários reservados à interação dos docentes, não há momentos de troca de experiências com outros professores, novatos e veteranos, que a ajudem ou se beneficiem com suas dúvidas. Quase não há trabalho colaborativo, muito menos liderado e apoiado pelo coordenador pedagógico.

Na formação continuada, promovida pela Secretaria de Educação, Joana assiste a algumas palestras e depois vai para casa pensando em como usar o que ouviu. Não se encaixa no contexto, mas ela pensa: pelo menos acumulei mais tempo de formação para subir na carreira. Essa história é muito mais comum do que deveria.

         Não acredito que haja outra área ou profissão tão importante, estratégica e complexa como essa e que, apesar disso, seja tão pouco valorizada pelos governos e pela sociedade, especialmente no que tange à formação e ao contínuo aperfeiçoamento. O ato de ensinar é extremamente complexo e, além de uma formação sólida, exige constantes adequações dos professores às mudanças causadas pelos avanços científicos e pela evolução das sociedades. Infelizmente, acabamos por não entender e subestimamos o que deveria ser feito para melhorar efetivamente a formação do docente no dia a dia. O resultado é bem conhecido: a proficiência dos alunos da educação básica segue mais o padrão da sua condição socioeconômica do que o efeito que a escola deveria ter em seu aprendizado.

         A solução seria, então, mais cobrança e responsabilização? Ou mais autonomia para os professores? As pesquisas já se mostraram inconclusivas em relação a ambos os caminhos, por uma razão muito simples, mas constantemente esquecida pelos gestores: não há como ter resultados, seja qual for a estratégia de gestão, se os docentes não souberem como dar boas aulas. Falta aos professores uma série de conhecimentos e habilidades imprescindíveis ao exercício da profissão, que eles não tiveram a oportunidade de aprender e de atualizar. A ciência da educação é complexa, mas “ensinável”. Trivializar a formação dos professores é um dos fatores que mais contribuem para que, mesmo com os investimentos feitos em educação básica, os resultados não apareçam na mesma proporção.

         Se levarmos mesmo a sério a formação dos professores, daremos um salto no sentido de corrigir de uma vez por todas o rumo da educação, garantindo a necessária equidade de oportunidades para que milhões de crianças e jovens rompam o ciclo geracional de pobreza. É claro que essa reflexão precisa dar-se também no âmbito da formação inicial dos professores, mas para os 2,2 milhões que já estão em sala de aula é na formação continuada que mora a oportunidade de mudança mais imediata.

         E a formação continuada e efetiva de professores está ao alcance dos gestores educacionais. Mais do que isso: é uma das poucas políticas educacionais que, de acordo com as evidências, quando bem estruturada, dá resultados que, além de duradouros, podem ser rapidamente ampliados.

         Atuais governadores e secretários estaduais, futuros prefeitos e secretários municipais de Educação: saber como investir bem em educação os 25% dos recursos provenientes dos impostos que pagamos não é fácil. Então, façam da formação continuada dos professores de sua rede a sua grande obsessão. Certamente esse será um dos maiores legados que vão deixar para os alunos e professores. Incluam no seu plano o papel estratégico dos coordenadores pedagógicos. Façam dos encontros de formação espaços aos quais os professores possam trazer questões práticas, nos quais eles tenham a oportunidade de refletir a partir das mais eficazes teorias, trocar experiências com outros professores, simular aulas inovadoras, aproveitar cada minuto para trabalhar em rede com colegas e especialistas, de modo que possam resolver questões cotidianas próximas e imediatas.

         Dar aulas é um exercício desafiador, que exige muita energia, mesmo dos professores mais bem preparados. Tão importante e tão pouco valorizado. Até pela própria sociedade, que deveria enxergar nos professores seus maiores aliados. Mudar essa realidade certamente pode alterar os rumos da educação e do Brasil.

         Na escola pública de qualidade está a saída para um País melhor para todos, principalmente para os mais pobres.

*Mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School, é fundadora e presidente executiva do Movimento Todos Pela Educação

Análise: É preciso formar professores e reformar o ensino médio

'O baixo porcentual de alunos nos níveis mais altos de pontuação em Ciências se relaciona com a baixa produção científica e inovação no Brasil'

Priscila Cruz*, 07 de Dezembro de 2016.

Os resultados do Pisa 2015 mostram o baixo patamar de aprendizagem no qual estamos estagnados há anos e reafirmam a cruel desigualdade educacional que existe no País. As causas desse quadro são diversas. Assim como são muitas também as soluções para que o Brasil avance na qualidade da Educação.

Precisamos de escolas mais bem equipadas - apenas 11% delas têm laboratório de Ciências - e políticas para reduzir efeitos de fatores externos à escola que impactam a aprendizagem, como a pobreza. Mas destaco duas políticas que têm grande potencial de impacto sobre a qualidade da Educação dos nossos jovens: a formação do professor e um novo formato de ensino médio.

No caso do professor, é urgente melhorar a qualidade da formação inicial e da continuada, garantindo que ambas dialoguem com a sala de aula, assim como melhorar a atratividade da carreira. Já em relação ao ensino médio, a necessária reforma do modelo dessa etapa, que está sendo debatida no Congresso Nacional, precisa ser muito bem desenhada e implementada para que tenha resultados positivos.

Além disso, o baixo porcentual de alunos nos níveis mais altos de pontuação em Ciências se relaciona com a baixa produção científica e inovação no Brasil. Não podemos mais naturalizar esses resultados. Esses jovens são o futuro de nosso País. A Educação precisa se tornar de uma vez por todas o eixo central do nosso projeto de nação.

*Mestre em Administração Pública pela Harvard Kennedy School, Fundadora e Presidente Executiva do Movimento Todos pela Educação.