Após dois anos de tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado o
PL-8035/2010, conhecido como Plano Nacional de Educação, para vigência
de 10 anos a contar da data aprovação da lei pela Presidência da República.
Antes da sanção presidencial, o PL tramitará pelo Senado, onde poderá sofrer
alterações. Formado por 14 artigos, o texto estabelece 10 diretrizes e 20 metas
associadas a conjuntos de estratégias para atingi-las. Estão previstas pelo
menos duas conferências nacionais de educação, que servirão para avaliação
periódica e proposição de novas diretrizes para planos futuros. São atribuídas
responsabilidades conjuntas a União, os estados e os municípios, o que deverá
ser objeto de lei específica que instituirá o Sistema Nacional de Educação.
Simplificadamente, os meios de comunicação de massa têm dado destaque ao percentual do Produto Interno Bruto a ser aplicado nos gastos públicos com educação. Estão previstos 7% no final dos cinco primeiros anos e 10% ao final do decênio. De fato, esse é um aspecto central, porque estabelece compromisso orçamentário para o cumprimento das 20 metas. No entanto, cabe destacar que várias dessas metas ainda dizem respeito à universalização de atendimento da população aos níveis básicos de ensino, o que já foi objeto do plano decenal anterior. Dessa feita, o PNE prevê metas de qualidade desse atendimento tanto por meio de índices de desempenho do sistema escolar, como também da for- mação de professores, infraestrutura das unidades escolares e integralização do ensino para alunos e professores.
A despeito de nossa (in)capacidade de bem gerir os recursos públicos, é fato que os índices de gasto por aluno são muito inferiores àqueles de países que oferecem educação pública de qualidade às suas populações. No nível secundário, o índice brasileiro de gasto por aluno gira em torno de 20% do PIB per capita, enquanto em países europeus esse índice é da ordem de 30%, se- gundo dados da UNESCO. Devemos adicionar, a esses números, o fato histórico que esses países já resolveram, em passado distante, muitos dos problemas de universalização e qualidade de seus sistemas de ensino.
A discussão sobre quais indicadores, índices e critérios, normalmente vinculada a números e percentuais econométricos, deve ser acompanhada de ponderações de natureza histórica, social e política. Não se pode ignorar dimen- são, diversidade e desigualdade regional do país, além dos fatos históricos que circunstanciaram as políticas de governos, frequentemente descontinuadas e descumpridas ao longo das poucas décadas de proposição dos PNE. É pre- ciso estabelecer mecanismos eficientes de acompanhamento transparente e responsabilização dos agentes públicos na execução dos planos, o que pode vir a ocorrer com a instituição do Sistema Nacional de Educação também em discussão no Congresso Nacional. É urgente transformar os PNE em políticas de Estado e dar-lhes caráter jurídico que permita ao gestor público executá-los.
Simplificadamente, os meios de comunicação de massa têm dado destaque ao percentual do Produto Interno Bruto a ser aplicado nos gastos públicos com educação. Estão previstos 7% no final dos cinco primeiros anos e 10% ao final do decênio. De fato, esse é um aspecto central, porque estabelece compromisso orçamentário para o cumprimento das 20 metas. No entanto, cabe destacar que várias dessas metas ainda dizem respeito à universalização de atendimento da população aos níveis básicos de ensino, o que já foi objeto do plano decenal anterior. Dessa feita, o PNE prevê metas de qualidade desse atendimento tanto por meio de índices de desempenho do sistema escolar, como também da for- mação de professores, infraestrutura das unidades escolares e integralização do ensino para alunos e professores.
A despeito de nossa (in)capacidade de bem gerir os recursos públicos, é fato que os índices de gasto por aluno são muito inferiores àqueles de países que oferecem educação pública de qualidade às suas populações. No nível secundário, o índice brasileiro de gasto por aluno gira em torno de 20% do PIB per capita, enquanto em países europeus esse índice é da ordem de 30%, se- gundo dados da UNESCO. Devemos adicionar, a esses números, o fato histórico que esses países já resolveram, em passado distante, muitos dos problemas de universalização e qualidade de seus sistemas de ensino.
A discussão sobre quais indicadores, índices e critérios, normalmente vinculada a números e percentuais econométricos, deve ser acompanhada de ponderações de natureza histórica, social e política. Não se pode ignorar dimen- são, diversidade e desigualdade regional do país, além dos fatos históricos que circunstanciaram as políticas de governos, frequentemente descontinuadas e descumpridas ao longo das poucas décadas de proposição dos PNE. É pre- ciso estabelecer mecanismos eficientes de acompanhamento transparente e responsabilização dos agentes públicos na execução dos planos, o que pode vir a ocorrer com a instituição do Sistema Nacional de Educação também em discussão no Congresso Nacional. É urgente transformar os PNE em políticas de Estado e dar-lhes caráter jurídico que permita ao gestor público executá-los.
Fonte: http://boletim.sbq.org.br/noticias/n516.php
Acesso: 08/09/12
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