Professores de nível superior
recebem o equivalente a 54,5% do que ganham outros profissionais também com
curso superior (Arquivo/Agência
Brasil)
Os
professores de nível superior no Brasil ganham menos do que outros
profissionais com o mesmo nível de formação. De acordo com análise feita pelo
movimento Todos pela Educação, os docentes recebem o equivalente a 54,5% do que
ganham outros profissionais também com curso superior. A valorização dos
professores é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de
25 de junho de 2014, que completou dois anos.
"Como é pouco atraente a
carreira de professor, isso leva à desvalorização social. A carreira nao é tida
como uma boa opção profissional, diferentemente do que acontece nos países que
estão no topo dos rankings internacionais. Além de serem carreiras atraentes,
têm valorização social da função. Parte disso é decorrente da compreensão da sociedade
de que educação importa", diz a superintendente do Todos Pela Educação,
Alejandra Meraz Velasco.
O PNE estabelece metas e
estratégias para serem cumpridas até 2024. A lei trata desde o ensino infantil
até a pós-graduação. Uma das metas do PNE prevê a elevação do investimento em
educação dos atuais 6,6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, até o
final da vigência.
Pelo PNE, em até dois anos de
vigência, o país deveria ter assegurado a existência de planos de carreira para
os profissionais da educação básica e superior públicas. De acordo com dados da
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE), em 2014, 89,6% dos
municípios brasileiros declararam ter plano de carreira para o magistério;
metade deles diz ter ações de regulamentação e valorização do magistério e
65,9% afirmam ter adotado concurso público para a contratação de professores.
Dados do Censo Escolar mostram que, em 2015, 28,9% dos contratos docentes da
educação básica pública eram temporários, o equivalente a quase 630 mil
contratos.
Segundo o Todos pela Educação,
não há medições qualitativas dessas políticas e nem uma ferramenta de
monitoramento sobre a aplicação do piso salarial dos professores.
"Não é uma mudança do salário que muda a qualidade na educação, mas a atratividade
na carreira. É preciso pensar em todos os componentes, desde a atratividade das
licenciaturas e pedagogia, a programas com identidade própria, que levem ao
exercício do magistério e perspectivas de carreira atraentes, com bom salário
inicial, condições para crescer na carreira e condições de trabalho e
infraestrutura", diz Alejandra.
De acordo com ela, a carreira do
professor tem que ser discutida na ponta, ao mesmo tempo em que deve envolver
um esforço conjunto do Ministério da Educação (MEC), dos estados e municípios.
Deve-se ser capaz de simular diferentes carreiras e o impacto financeiro disso
para cada ente. A discussão, no entanto, fica comprometida pela situação
econômica do país.
Falta de verbas
"Temos visto que para
melhorar a educação são necessários três elementos: bom salário, boa carreira e
boas condições de trabalho, que envolvem não só a hora-atividade, mas escolas
bem equipadas e democracia na escola. Não adianta ter um só, tem que ter os
três elementos", diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli.
Marta acredita que o contexto
econômico tem impacto direto na qualidade da educação e critica a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo governo interino, que limita o
aumento do gasto público à variação da inflação. "Isso nos preocupa muito.
A imposição do governo federal será de mais arrocho para servidores
públicos", diz.
Para os estados e municípios,
falta verba para pagar os professores e até mesmo para cumprir a Lei do Piso.
De acordo com levantamento da CNTE, mais da metade dos estados não pagam o piso
salarial dos professores. Atualmente, o valor está em R$ R$ 2.135,64. Os entes
defendem maior participação da União nos gastos, uma vez que é a que mais arrecada.
Discussão
A questão começou a ser discutida
no âmbito do Ministério da Educação, no Fórum Permanente para Acompanhamento da
Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, composto por
representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores. O fórum
foi convocado ainda na gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ainda não
houve reuniões depois de o atual ministro Mendonça Filho assumir a pasta. Marta
integra o fórum e diz que o CNTE decidiu que só participará das discussões após
o fim do processo de impeachment e que não negociará com o governo de Michel
Temer enquanto for interino.
Em nota, o MEC assegura que está
realizando "análise cuidadosa do orçamento para a implantação do CAQi
[Custo Aluno-Qualidade inicial]". Previsto para ser implantado ainda este
ano pelo Plano Nacional de Educação, o CAQi poderia ajudar os estados e
municípios a remunerar melhor os professores. "Importante destacar que a
atual gestão recebeu o orçamento com um corte de R$ 6,4 bilhões. No entanto, já
foi possível recompor R$ 4,7 bilhões para minimizar qualquer prejuízo a
políticas do MEC", diz a nota.
Fonte: Agência Brasil
